Considerando as Diretrizes de Contingência no Âmbito da UFRJ e as Notas de nossa Reitoria, o Decreto do Governo do Estado, nº 46.966/2020, e as decisões da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, que visam conter o avanço do vírus COVID-19, o Decano do CCJE, com base nos seus anteriores Comunicados, resolve até o dia 31 de maio:

1) Manter em trabalho remoto todos no âmbito da Decania que hoje tenham 60 (sessenta) anos ou mais de idade, ou que tenham filhos/filhas até 10 (dez) anos ou sejam portadores de doenças crônicas e considerados grupo de maior risco, sem prejuízo de seus salários. Em função da situação de propagação exponencial da COVID na área metropolitana do Rio de Janeiro, fica estabelecido o trabalho remoto para todos os outros da Decania, conforme o artigo 7º, caput, inciso I, b, da Portaria 3.188, até convocação pelo Decano.

2) Realizar remotamente o Conselho de Coordenação no dia 18 de maio, das 13h às 15h00, pelo aplicativo Webex/CISCO, conforme autorizado por seus membros.

3) Manter suspensas as atividades da Sala Aloísio Teixeira (e anexo) e as reuniões setoriais presenciais da Decania e suas Câmaras. Até que ocorra o desconfinamento seguro, RECOMENDA-SE que as reuniões (Câmaras e Setores) sejam on-line, pelo aplicativo Webbex/CISCO, indicado pela TIC.

4) Manter suspensas as atividades da Biblioteca Eugenio Gudin, prorrogando os prazos de devolução de obras vincendos até o dia 01/06, para que a entrega ocorra até o dia 10 de junho. A partir desta data, a devolução observará a mora, se houver.

5) Manter o início de qualquer atendimento pela via remota, mediante mensagem a ser enviada para os emails abaixo indicados (sempre com cópia para decania@ccje.ufrj.br e superintendencia@ccje.ufrj.br, por favor) e com assunto “atendimento urgente”.

6) Manter, de segunda a sexta, as reuniões por aplicativo com os servidores (técnicos e docentes) dos Setores e das Coordenações, às 10h00 e às 17h00, a fim de atualizar as demandas.

7) Manter na Sala/Gabinete da Decania o atendimento presencial, das 10h00 às 13h00, para os casos necessários e emergenciais iniciados e agendados conforme o item nº 5, mediante plantão a ser realizado pelas Chefias e Coordenações (observado o item nº 1). Nesse local, durante os plantões, estará proibido o ar condicionado e as janelas permanecerão abertas.

Novas e mais informações poderão ser obtidas em www.ccje.ufrj.br (novo portal da Decania).

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2020.

Flávio Alves Martins

Decano

A Faculdade Nacional de Direito (FND) da UFRJ, em parceria com a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), fará webinar no dia 27/5, às 10h, com o objetivo de arrecadar fundos para mais de 200 estudantes de graduação em situação vulnerável, agravada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus.

“A COVID-19 e o futuro das cortes e do Direito” é o tema da palestra online, que contará com a participação de Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves, ambos formados pela FND. Cezar Augusto Rodrigues Costa, desembargador do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e professor da FND, mediará o encontro.

O evento será realizado na plataforma Zoom, nos moldes de um webinar (seminário ou conferência online), com captação de recursos. Todo o valor arrecadado será revertido para os estudantes vulneráveis da FND.

A iniciativa tem o apoio das principais entidades jurídicas do país: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Intelectual (Abapi), Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), Instituto Brasileiro do Direito da Empresa (IBDE) e Instituto e Revista Justiça & Cidadania.

Serviço
Webinar – Tema: A COVID-19 e o futuro das cortes e do Direito
Quando: 27/5, às 10h
Onde: Zoom
Palestrantes: ministros Luiz Fux (STF), Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves (ambos do STJ)

Clique aqui para efetuar a inscrição/doação.