A História do CCJE surge no final da década dos anos sessenta do século passado, mas as Unidades que hoje compõem o Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas têm histórias e processos de formação próprios e algumas existiam antes mesmo da criação do Centro como, por exemplo a Faculdade Nacional de Direito (FND), cujas origens remotam a dois Cursos Jurídicos fundidos existentes desde o início da República (1891) e que se fundiram em maio de 1920, pouco antes da criação da Universidade do Brasil, hoje UFRJ.
Também havia, antes da década de sessenta, a FEA, Faculdade de Economia e Administração, fundada em 1938 e cuja cisão, em 1996, originou duas atuais Unidades do CCJE: a Faculdade da Administração e Ciências Contábeis (FACC) e o Instituto de Economia (IE).
Assim, em 1967, em plena vigência do período ditatorial militar, ocorre a publicação de normas que visavam a denominada “reforma universitária”, mais ainda voltada às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Dessas normas, impostas pelo regime vigente à época, surge Decreto nº 60.455-A, de 13 de março de 1967, que aprova e implanta o Plano de Reestruturação da UFRJ, ex-Universidade do Brasil, e cujo artigo 25 instituiu o CCJE:
Art. 25. São constituídos, com base nas áreas de conhecimento relacionadas no Título II da Parte I, os seguintes Centros Universitários:
(…) IV – Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas.
Seguiram-se, então, a Lei nº 5.540/68 e o Decreto-Lei nº 464/69, que juntos consolidaram a “reforma”, cujas principais características foram:
1) O estabelecimento do Departamento como “a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal”, compreendendo disciplinas afins; e
2) A extinção do sistema de cátedras, ocorrendo o desmembramento das unidades existentes em Institutos e Faculdades, com funções diferenciadas.
Em 1969, constituía-se de fato o CCJE, por meio da primeira reunião de seu Conselho de Coordenação, ocorrida em novembro daquele ano e tendo como seu primeiro Decano o Professor Haroldo Valladão, oriundo da FND.
Atualmente, o Decano é preferencialmente um dos professores doutores das unidades integrantes do CCJE. O corpo social do Centro manifesta-se por meio de consulta paritária e secreta da qual participam alunos, professores e técnicos. Essa indicação é submetida ao Conselho de Coordenação que, por voto da maioria absoluta dos seus membros, elege o Decano, que será nomeado pelo Reitor tendo regime de Dedicação Exclusiva com mandato de quatro anos, podendo ser reconduzido por mais um mandato. A Galeria de Decanos e Decanas do CCJE é a seguinte:
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DECANO/A |
UNIDADE/ORIGEM |
PERÍODO MANDATO |
| Haroldo Teixeira Valladão |
FND |
1969-1971 |
| Oscar Dias Corrêa |
IE |
1971-1975 1975-1979 1979-1981 |
| Hélio Schlittler Silva |
IE |
1981-1985 |
| Rosélia Perissé da Silva Piquet |
IPPUR |
1985-1989 |
| Walter Bloise |
FND |
1989-1993 |
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José Antônio Ortega |
IE |
1993-1997 |
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Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa |
IE |
1997-2002 |
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Alcino Ferreira Camara Neto |
IE |
2002-2006 2006-2010 |
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Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna |
IE |
2010-2014 |
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Vitor Maio Iorio |
FACC |
2014-2018 |
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Flávio Alves Martins |
FND |
2018… |
Na UFRJ cada Centro Universitário tem um Conselho de Coordenação, órgão máximo de deliberação, e uma Decania, órgão máximo de direção. Assim dispõe o Estatuto da UFRJ:
“A Estrutura Média é constituída por um conjunto de Centros, órgãos de coordenação das atividades universitárias nas suas grandes áreas de ensino, pesquisa e extensão (…)
§1º Um Centro Universitário constitui-se de Unidades Universitárias e Órgãos Suplementares, cujos objetivos de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços abranjam setores afins de conhecimento”. (Art.17)
As Unidades que integram, de forma indissociável, o CCJE são as seguintes, em ordem cronológica de instituição:
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UNIDADE |
ANO |
CURSOS DE GRADUAÇÃO |
PROGRAMAS stricto sensu |
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Faculdade Nacional de Direito – FND |
1920 |
Direito |
PPGD (M/D) |
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Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração – COPPEAD |
1973 |
PIPD (M/D) |
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Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR |
1987 |
Gestão Pública para Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES) |
Planejamento Urbano e Regional (M/D) |
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Instituto de Economia – IE |
1996 |
Ciências Econômicas |
PPGE (M/D) PPED (M/D) PEPI (M/D) |
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Faculdade de Administração e Ciências Contábeis – FACC |
1996 |
. Administração . Biblioteconomia e Gestão de Unidades de Informação . Ciências Contábeis |
PPGCC (M/D) |
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Instituto de Relações Internacionais e Defesa – IRID |
2017 |
. Relações Internacionais – RI . Defesa e Gestão; Estratégica Internacional – DGEI |
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Por fim a fim de se estabelecer uma profunda reflexão acerca de sua integração, do seu papel institucional e social e da importância do trabalho diário e dedicado de seu dinâmico e plural corpo social, início e fim da existência deste Centro, integrante da estrutura média da UFRJ.