O QUE É A DECANIA
O Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa define decania como instância hierárquica de uma universidade a que se subordinam faculdades ou departamentos e que é chefiada por um decano.
Na UFRJ cada Centro Universitário tem um Conselho de Coordenação, órgão máximo de deliberação, e uma Decania, órgão máximo de direção. Assim dispõe o Estatuto da UFRJ:
“A Estrutura Média é constituída por um conjunto de Centros, órgãos de coordenação das atividades universitárias nas suas grandes áreas de ensino, pesquisa e extensão (…)
§1º Um Centro Universitário constitui-se de Unidades Universitárias e Órgãos Suplementares, cujos objetivos de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços abranjam setores afins de conhecimento”. (Artigo 17)
A Decania do CCJE é integrada pelo Decano, por suas coordenações, pela superintendência e pelos setores administrativos (vide organograma em vigor).
O Decano é preferencialmente um dos professores doutores das unidades integrantes do CCJE, sendo escolhido por consulta paritária à comunidade do Centro que se manifesta por meio de votação da qual participam alunos, professores e funcionários. Essa escolha é homologada pelo Conselho de Coordenação – voto secreto da maioria absoluta dos membros. O decano é nomeado pelo Reitor tendo regime de Dedicação Exclusiva com mandato de quatro anos, podendo ser reconduzido por mais um mandato.
Além de presidir o Conselho de Coordenação do Centro, o Decano representa o CCJE no Conselho Universitário (CONSUNI), no Conselho Superior de Coordenação Executiva (CSCE), no Conselho Diretor do Fórum de Ciência e Cultura, e no Conselho de Parque Tecnológico da UFRJ, participando das reuniões com direito a voz e voto.
As atribuições do Decano estão definidas no Regimento do CCJE, elaborado pelo Conselho de Coordenação do Centro e aprovado pelo CONSUNI.
MISSÃO DA DECANIA/CCJE
Promover a integração administrativa das unidades do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas;
Garantir o acesso aos serviços prestados com qualidade, impessoalidade e transparência, valorizando a comunidade acadêmica e considerando os valores éticos, legais e humanos.
VALORES
O CCJE é regido por valores organizacionais fundamentais, assumidos e partilhados por toda a comunidade, destacando-se pela sua evidência quotidiana:
1. Transparência.
2. Eficiência.
3. Integridade.
4. Integração.
5. Criatividade e Inovação.
6. Excelência.
7. Cooperação, Solidariedade e Cidadania.
DECANO
FLÁVIO ALVES MARTINS
Professor Titular
cv lattes http://lattes.cnpq.br/1330862317567677
Contatos: decania@ccje.ufrj.br, flavioamartins@direito.ufrj.br
. VICE-DECANO
JOÃO LUIZ SIMAS PEREIRA DE SOUZA PONDÉ
Professor Associado I
cv lattes http://lattes.cnpq.br/3415371061361089
Contato: ponde@ie.ufrj.br