Histórico

A História do CCJE surge no final da década dos anos sessenta do século passado, mas as Unidades que hoje compõem o Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas têm histórias e processos de formação próprios e algumas existiam antes mesmo da criação do Centro como, por exemplo a Faculdade Nacional de Direito (FND), cujas origens remotam a dois Cursos Jurídicos fundidos existentes desde o início da República (1891) e que se fundiram em maio de 1920, pouco antes da criação da Universidade do Brasil, hoje UFRJ.

Também havia, antes da década de sessenta, a FEA, Faculdade de Economia e Administração, fundada em 1938 e cuja cisão, em 1996, originou duas atuais Unidades do CCJE: a Faculdade da Administração e Ciências Contábeis (FACC) e o Instituto de Economia (IE).

Assim, em 1967, em plena vigência do período ditatorial militar, ocorre a publicação de normas que visavam a denominada “reforma universitária”, mais ainda voltada às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Dessas normas, impostas pelo regime vigente à época, surge Decreto nº 60.455-A, de 13 de março de 1967, que aprova e implanta o Plano de Reestruturação da UFRJ, ex-Universidade do Brasil, e cujo artigo 25 instituiu o CCJE:

Art. 25. São constituídos, com base nas áreas de conhecimento relacionadas no Título II da Parte I, os seguintes Centros Universitários:

(…) IV – Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas.

Seguiram-se, então, a Lei nº 5.540/68 e o Decreto-Lei nº 464/69, que juntos consolidaram a “reforma”, cujas principais características foram:

1) O estabelecimento do Departamento como “a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal”, compreendendo disciplinas afins; e

2) A extinção do sistema de cátedras, ocorrendo o desmembramento das unidades existentes em Institutos e Faculdades, com funções diferenciadas.

Em 1969, constituía-se de fato o CCJE, por meio da primeira reunião de seu Conselho de Coordenação, ocorrida em novembro daquele ano e tendo como seu primeiro Decano o Professor Haroldo Valladão, oriundo da FND.

Atualmente, o Decano é preferencialmente um dos professores doutores das unidades integrantes do CCJE. O corpo social do Centro manifesta-se por meio de consulta paritária e secreta da qual participam alunos, professores e técnicos. Essa indicação é submetida ao Conselho de Coordenação que, por voto da maioria absoluta dos seus membros, elege o Decano, que será nomeado pelo Reitor tendo regime de Dedicação Exclusiva com mandato de quatro anos, podendo ser reconduzido por mais um mandato. A Galeria de Decanos e Decanas do CCJE é a seguinte:

DECANO/A	UNIDADE/ORIGEM	PERÍODO MANDATO
Haroldo Teixeira Valladão	FND	1969-1971
Oscar Dias Corrêa	IE	1971-1975 1975-1979 1979-1981
Hélio Schlittler Silva	IE	1981-1985
Rosélia Perissé da Silva Piquet	IPPUR	1985-1989
Walter Bloise	FND	1989-1993
José Antônio Ortega	IE	1993-1997
Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa	IE	1997-2002
Alcino Ferreira Camara Neto	IE	2002-2006 2006-2010
Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna	IE	2010-2014
Vitor Maio Iorio	FACC	2014-2018
Flávio Alves Martins	FND	2018…

Na UFRJ cada Centro Universitário tem um Conselho de Coordenação, órgão máximo de deliberação, e uma Decania, órgão máximo de direção. Assim dispõe o Estatuto da UFRJ:

“A Estrutura Média é constituída por um conjunto de Centros, órgãos de coordenação das atividades universitárias nas suas grandes áreas de ensino, pesquisa e extensão (…)

§1º Um Centro Universitário constitui-se de Unidades Universitárias e Órgãos Suplementares, cujos objetivos de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços abranjam setores afins de conhecimento”. (Art.17)

As Unidades que integram, de forma indissociável, o CCJE são as seguintes, em ordem cronológica de instituição:

UNIDADE	ANO	CURSOS DE GRADUAÇÃO	PROGRAMAS stricto sensu
Faculdade Nacional de Direito – FND	1920	Direito	PPGD (M/D)
Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração – COPPEAD	1973	—	PIPD (M/D)
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR	1987	Gestão Pública para Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES)	Planejamento Urbano e Regional (M/D)
Instituto de Economia – IE	1996	Ciências Econômicas	PPGE (M/D) PPED (M/D) PEPI (M/D)
Faculdade de Administração e Ciências Contábeis – FACC	1996	. Administração . Biblioteconomia e Gestão de Unidades de Informação . Ciências Contábeis	PPGCC (M/D)
Instituto de Relações Internacionais e Defesa – IRID	2017	. Relações Internacionais – RI . Defesa e Gestão; Estratégica Internacional – DGEI	—

Em sua LINHA DO TEMPO, apresentam-se, ainda, alguns fatos históricos relevantes, quais sejam:

. 1967 – Decreto nº 60.455-A: Plano de Reestruturação da UFRJ;

. 1969 – Primeira Sessão do Conselho de Coordenação do CCJE, composto pela FND e pela FEA, e presidida pelo primeiro Decano, Prof. Haroldo Valladão;

. 1970 – Estatuto da UFRJ (ainda em vigor);

. 1971 – Prof. Oscar Dias Corrêa, torna-se Decano;

. 1973 – Publicação do (primeiro) Regimento do CCJE;

. 1973 – Fundação do COPPEAD;

. 1981 – Prof. Hélio Schlittler Silva, torna-se Decano;

. 1985 – Profa. Rosélia Perissé da Silva Piquet, é a primeira Decana do CCJE;

. 1987 – Fundação do IPPUR;

. 1989 – Prof. Walter Bloise torna-se Decano do CCJE;

. 1993 – Prof. José Ortega é eleito Decano do CCJE;

. 1996 – Extingue-se a FEA e são criadas as atuais Unidades FACC e IE;

. 1997 – Prof. Carlos Lessa é eleito Decano do CCJE;

. 2002 – Prof. Alcino Camara Neto é eleito Decano do CCJE e reeleito em 2006;

. 2002 – Prof. Carlos Lessa é eleito Reitor da UFRJ;

. 2003 – Prof. Aloisio Teixeira é eleito Reitor da UFRJ, sendo reeleito em 2007;

. 2006 – Criação do NEI (Núcleo de Estudos Internacionais), que será extinto em 2013;

. 2008 – Lançamento da Revista VERSUS;

. 2010 – Profa. Maria Lúcia Teixeira Vianna é eleita Decana do CCJE;

. 2011 – Último número da revista VERSUS;

. 2014 – Prof. Vítor Iório é eleito Decano do CCJE;

. 2017 – Fundação do IRID, sucedendo ao extinto NEI;

. 2018 – Prof. Flávio Martins é eleito Decano do CCJE;

. 2019 – Comemoração do Cinquentenário do CCJE.

Por fim, nesta comemoração do cinquentenário do CCJE, reitera-se a sua importância na vida acadêmica e político-institucional da nossa Universidade, a fim de se estabelecer uma profunda reflexão acerca de sua integração, do seu papel institucional e social e da importância do trabalho diário e dedicado de seu dinâmico e plural corpo social, início e fim da existência deste Centro, integrante da estrutura média da UFRJ.