A CAJ – Comissão de Assessoria Jurídica, no âmbito do CCJE, foi criada pela atual gestão e tem por objetivo servir como um órgão de consultas formais à disposição das nossas Unidades a fim de apresentar Pareceres ou orientação jurídica.
Seus 3 (três) integrantes são bacharéis em Direito, com experiência na área e que foram indicados pela Decania e homologados pelo Conselho de Coordenação.
Abaixo os nomes dos integrantes da CAJ e a Portaria de constituição:
| Nome | SIAPE |
| Luiz Cláudio Moreira Gomes | 1518489 |
| Fábio Côrrea Souza de Oliveira | 2380840 |
| Maria Tereza Leopardi Mello | 1285304 |