Memória CCJE


A História do CCJE surge no final da década dos anos sessenta do século passado, mas as Unidades que hoje compõem o Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas têm histórias e processos de formação próprios e algumas existiam antes mesmo da criação do Centro como, por exemplo a Faculdade Nacional de Direito (FND), cujas origens remotam a dois Cursos Jurídicos fundidos existentes desde o início da República (1891) e que se fundiram em maio de 1920, pouco antes da criação da Universidade do Brasil, hoje UFRJ.

Também havia, antes da década de sessenta, a FEA, Faculdade de Economia e Administração, fundada em 1938 e cuja cisão, em 1996, originou duas atuais Unidades do CCJE: a Faculdade da Administração e Ciências Contábeis (FACC) e o Instituto de Economia (IE).

Assim, em 1967, em plena vigência do período ditatorial militar, ocorre a publicação de normas que visavam a denominada “reforma universitária”, mais ainda voltada às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Dessas normas, impostas pelo regime vigente à época, surge Decreto nº 60.455-A, de 13 de março de 1967, que aprova e implanta o Plano de Reestruturação da UFRJ, ex-Universidade do Brasil, e cujo artigo 25 instituiu o CCJE:

Art. 25. São constituídos, com base nas áreas de conhecimento relacionadas no Título II da Parte I, os seguintes Centros Universitários:

(…) IV – Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas.

Seguiram-se, então, a Lei nº 5.540/68 e o Decreto-Lei nº 464/69, que juntos consolidaram a “reforma”, cujas principais características foram:

1) O estabelecimento do Departamento como “a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa, didático-científica e de distribuição de pessoal”, compreendendo disciplinas afins; e

2) A extinção do sistema de cátedras, ocorrendo o desmembramento das unidades existentes em Institutos e Faculdades, com funções diferenciadas.

Em 1969, constituía-se de fato o CCJE, por meio da primeira reunião de seu Conselho de Coordenação, ocorrida em novembro daquele ano e tendo como seu primeiro Decano o Professor Haroldo Valladão, oriundo da FND.

Atualmente, o Decano é preferencialmente um dos professores doutores das unidades integrantes do CCJE. O corpo social do Centro manifesta-se por meio de consulta paritária e secreta da qual participam alunos, professores e técnicos. Essa indicação é submetida ao Conselho de Coordenação que, por voto da maioria absoluta dos seus membros, elege o Decano, que será nomeado pelo Reitor tendo regime de Dedicação Exclusiva com mandato de quatro anos, podendo ser reconduzido por mais um mandato. A Galeria de Decanos e Decanas do CCJE é a seguinte:


DECANO/A

UNIDADE/ORIGEM

PERÍODO MANDATO

Haroldo Teixeira Valladão

FND

1969-1971

Oscar Dias Corrêa

IE

1971-1975

1975-1979

1979-1981

Hélio Schlittler Silva

IE

1981-1985

Rosélia Perissé da Silva Piquet

IPPUR

1985-1989

Walter Bloise

FND

1989-1993

José Antônio Ortega

IE

1993-1997

Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa

IE

1997-2002

Alcino Ferreira Camara Neto

IE

2002-2006

2006-2010

Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna

IE

2010-2014

Vitor Maio Iorio

FACC

2014-2018

Flávio Alves Martins

FND

2018…


Na UFRJ cada Centro Universitário tem um Conselho de Coordenação, órgão máximo de deliberação, e uma Decania, órgão máximo de direção. Assim dispõe o Estatuto da UFRJ:

A Estrutura Média é constituída por um conjunto de Centros, órgãos de coordenação das atividades universitárias nas suas grandes áreas de ensino, pesquisa e extensão (…)

§1º Um Centro Universitário constitui-se de Unidades Universitárias e Órgãos Suplementares, cujos objetivos de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços abranjam setores afins de conhecimento”. (Art.17)

As Unidades que integram, de forma indissociável, o CCJE são as seguintes, em ordem cronológica de instituição:


UNIDADE

ANO

CURSOS DE GRADUAÇÃO

PROGRAMAS

stricto sensu

Faculdade Nacional de Direito – FND

1920

Direito

PPGD (M/D)

Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração – COPPEAD

1973

PIPD (M/D)

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR

1987

Gestão Pública para Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES)

Planejamento Urbano e Regional (M/D)

Instituto de Economia – IE

1996

Ciências Econômicas

PPGE (M/D) PPED (M/D) PEPI (M/D)

Faculdade de Administração e Ciências Contábeis – FACC

1996

. Administração

. Biblioteconomia e Gestão de Unidades de Informação

. Ciências Contábeis

PPGCC (M/D)

Instituto de Relações Internacionais e Defesa – IRID

2017

. Relações Internacionais – RI

. Defesa e Gestão; Estratégica Internacional – DGEI


Por fim, nesta comemoração do cinquentenário do CCJE, reitera-se a sua importância na vida acadêmica e político-institucional da nossa Universidade, a fim de se estabelecer uma profunda reflexão acerca de sua integração, do seu papel institucional e social e da importância do trabalho diário e dedicado de seu dinâmico e plural corpo social, início e fim da existência deste Centro, integrante da estrutura média da UFRJ.